Oka Restô & Pub

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904278492 (OHKA), Processo 910217670 (H HOCCA), Processo 901603597 (NA OCA), Processo 914261410 (OCA TAPIOCARIA) e Processo 910217491 (HOCCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nº 910992240, 904278492, pendentes de solução final, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.