Editora Alphaville

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829729402 (TV ALPHAVILLE), Processo 823057755 (TV ALPHAVILLE) e Processo 829799184 (TV ALPHAVILLE DIGITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe da especificação, a saber: da NCL(11)35 para a NCL(11)41. Adicionada a ressalva "[não publicitários]" para "Edição de livros, jornais diários e não diários" e "edição de revistas; edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos". Excluída da especificação o item " impressão de matérias para uso publicitário e para outros usos", pois a "impressão de matérias para uso publicitário" se enquadra n