EDP BANDEIRANTE

Teor da publicação

Tendo em vista o contido na petição 20090066502 quanto ao termo de consentimento emitido pelas empresas EDP ? Energias de Portugal, S.A., EDP Energias do Brasil S.A., EDP Lajeado Energia S.A., ENERGEST S.A. e ENERTRADE Comercializadora de Energia S.A., apresente documentos que comprovem o vínculo de grupo econômico entre estas empresas e a empresa requerente. Alternativamente, apresente cópia dos atos constitutivos das empresas de modo a demonstrar cabalmente a existência de relação de grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas.