JARDINS DO Beija Flor

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822304660 (BEIJA FLOR ESPORTE SESC), Processo 826346405 (BEIJA FLOR DE NILOPOLIS) e Processo 820897914 (BERÇARIO E ESCOLA BEIJA-FLOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;