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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909890005 (Allegra), Processo 907864112 (ALEGRA FOODS) e Processo 907864147 (ALEGRA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de Nº 907376479, 910093920, 910094055, 911860673, 913029190 e 913029386, pendentes de solução final, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.