PRODUTOS PASTEL KENT IBIÁ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824798708 (IBIÁ), Processo 824798716 (IBIÁ), Processo 905077814 (IBIÁ), Processo 710207310 (IBIA), Processo 819662488 (IBIÁ) e Processo 905076869 (IBIÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;