100% OS MULADEIROS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912762004 (MULADEIROS), Processo 912761962 (MULADEIRO), Processo 830354018 (MULADEIRO), Processo 830354026 (MULADEIRO) e Processo 912761938 (MULADEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de nº 913804541, ainda não decidida, considerada igualmente colidente com o presente sinal.