Liz

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825379679 (E-LIS) e Processo 902405381 (LIS AMBIENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item ?diagramação?, por não pertencer à classe reivindicada. Excluído da especificação o trecho ?serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,?, uma vez que tais serviços são executáveis exclusivamente por entidades de representação de classe.