LINDETE DOCES E SALGADOS

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Protocolo: 850180426304 (19/12/2018) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): COSMA FERREIRA CABRAL - ME Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: cacau [doce de-]; cacau; decorações, feitas de chocolate, para bolos; farinhas*; gelados comestíveis com fermento; sobremesas sob a forma de mousse de chocolate. Produtos/serviços não renunciados: Agentes para engrossar cremes gelados; Biscoitos; Bolinhos ou b