Topázio Lingerie

Teor da publicação

A marca é constituida por O sinal requerido como marca possui caráter simplesmente descritivo em relação a produtos comercializáveis pelo estabelecimento que a marca visa a distinguir, não se encontrando revestido de suficiente forma distintiva. Decisão, quanto ao elemento figurativo, seguindo as orientações do item 5.9.9 da segunda edição do Manual de Marcas, instituída pela Resolução INPI/PR nº 177/2017. sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;