INDIGO

Teor da publicação

A marca é constituida por cores e suas denominações sem forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VIII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VIII - cores e suas denominações , salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo; Excluído o item "camada de solo superficial sobre plantações" por pertencer a NCL(11) 1. Incluídas as ressalvas [semente da planta com solo, rizosfera e organismos endofíticos associados], [semente da planta com micróbios associados] e [camada de palha sobre plantações] ao itens "solo, rizosfera e organismos endofíticos vendidos como componentes de sementes de plantas", "micróbios associados a plantas vendidos como um componente integral de sementes para plantio, a saber, sementes de cultivo, sementes vegetais, e outras sementes de plantas comercialmente importantes" e "cobertura vegetal (camada sobre plantações)", respectivamente, para melhor adequação à classe requerida.