NTK NAUTIKA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813021898 (NTK) e Processo 828288437 (NTK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Tendo em vista os esclarecimentos contidos nas petições de Cumprimento de Exigência n.º 850180061582, de 07/03/2018, e n.º 850180114886, de 25/04/2018, foi analisada e não reconhecida a existência de relação de grupo econômico da requerente com as empresas "NAUTIKA COMERCIAL DE ARTIGOS PARA LAZER" (CNPJ 08712193000115) e "INDUSTRIA BRASILEIRA DE INFLAVEIS NAUTIKA LTDA" (CNPJ 47262407000150).