UNIFRUTTI

Teor da publicação

Tendo sido identificada a possível infringência do art. 124, inciso XIX, da LPI (registro nº 816802980), apresente documentos que comprovem que o requerente do presente pedido e o titular do registro mencionado, a saber, a empresa UNIFRUTTI TRADERS LTDA. fazem parte do mesmo grupo econômico. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de controle, tampouco a identidade de sócios que compõem as sociedades envolvidas. Desta forma, a simples declaração anexada ao cumprimento de exigência de mérito nº 850180373934 não é suficiente para comprovação de relação de grupo econômico. Documentos tais como cópia dos atos constitutivos de ambas as empresas são capazes de demonstrar a existência de relação de grupo econômico.