TERRA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828174709 (MUNDO TERRA), Processo 827600496 (TERRA RODEO), Processo 823666441 (TERRA & ÁGUA), Processo 902366700 (NOVA TERRA COUNTRY) e Processo 823950786 (GIRA TERRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;