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Revista da Propriedade Industrial, 18 de dezembro de 2018

Jus

Foi interposto recurso contra a decisão. O ato publicado nesta edição: notificação de novo impedimento legal em grau de recurso.
RecursoRPI nº 2502, 18 de dezembro de 2018NominativaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 45

Sinal publicado

Jus
Processo INPI
910470979
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Recurso

Foi interposto recurso contra a decisão.

Teor da publicação

Protocolo: 850180034464 (07/02/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): JUS NAVIGANDI LTDA. ME Procurador: Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda Detalhes do despacho:?Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.

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Sobre a marca

Titular
Jus Navigandi Ltda. ME
04.110.041/0001-91
Data de depósito
31 de dezembro de 2015
Classe de Nice
Classe 45

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2535Recurso negado06/08/2019

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2502RecursoEsta publicação18/12/2018

    Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

  3. RPI nº 2463Recurso20/03/2018

    Notificação de recurso

  4. RPI nº 2449Indeferimento12/12/2017

    Indeferimento do pedido

  5. RPI nº 2351Publicação26/01/2016

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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