VALE DO ER

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826417957 (ER PRODUTOS SELECIONADOS), Processo 826418708 (ER), Processo 826418570 (ER PRODUTOS ORIGINAIS), Processo 826418155 (ER PRODUTOS ORIGINAIS), Processo 826417396 (ER PRODUTOS SELECIONADOS), Processo 826417892 (ER PRODUTOS ORIGINAIS), Processo 826418090 (ER PRODUTOS SELECIONADOS) e Processo 826418678 (ER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;