Mama Jandira Comida Caseira

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825977576 (JANDIRA), Processo 911224602 (JANDIRA ALIMENTOS), Processo 825977568 (JANDIRA), Processo 825977592 (JANDIRA) e Processo 825977584 (JANDIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;