ANIMAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840527101 (ANIMALE), Processo 909708649 (ANIMALE CONCEPT), Processo 909182108 (ANIMALE HOME), Processo 909182434 (ANIMALE HOME), Processo 911225960 (MISS ANIMALE), Processo 840527110 (ANIMALE) e Processo 903237148 (ANIMALE ACCESSORI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;