SABORES DO NORDESTE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826256899 (SABOR NORDESTE), Processo 826256880 (SABOR NORDESTE), Processo 826256864 (SABOR NORDESTE) e Processo 826273548 (SABOR NORDESTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de Nº 826256872, pendente de solução final, considerada igualmente colidente com o presente sinal.