INVASÕES BÁRBARAS

Teor da publicação

A marca é constituida por expressão contendo título de obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; Indeferimento em retificação ao indeferimento publicado na RPI 2494, de 23/10/2018, tendo em vista Petição de Aditamento nº 850180395971, de 23/11/2018, não examinada à época do indeferimento. Esta petição não apresentou documentação relativa à autorização para uso de título de obra artística,sendo que as alegações apresentadas não foram suficientes para modificar o indeferimento.