NATIVA FM 96,5 O AMOR DO RIO

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição 301160000104 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) referente ao processo 820711551 (NATIVA FM 95,3 O AMOR DE SÃO PAULO); Petição 850180384760 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) referente ao processo 817833021 (N'ATIVA); Processos 821619870, 821619888, 821619900, 821619918, 821619934, 821619942, 821974360, 821974378, 821974386, 822100606. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819734799 (RÁDIO NATIVA FM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou af