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Teor da publicação

Consoante o disposto no item 9.1 do Manual de Marcas, a marca não pode ser alterada após o depósito de seu pedido de registro. Na petição de nº 850180360961, o requerente declara que "deseja alterar a apresentação de seu sinal, passando a ser considerada uma marca de apresentação tridimensional"; acrescentando, para tanto, duas novas imagens do sinal em análise. Tal cumprimento não é considerado satisfatório, pois não se trata de simples ajuste, mas de modificação essencial do conjunto para o qual se requer o registro. Dessa feita, é reformulada a exigência anterior, qual seja, a de retirada dos elementos não marcários do sinal (neste caso, a representação bidimensional de embalagem). Conforme o item 5.9.9 de supracitado manual, "caso, no cumprimento da exigência, o requerente declare que deseja prosseguir com o sinal tal como originalmente requerido, o mesmo será indeferido pelos arts. 122 e 124, inciso VI, da LPI."