VERACCI

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904251365 (VERACI PIZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a futuros recursos, a identificação dos pedidos de registro anterior es904559971 (VERACE PIZZA), 904630455 (VERACE PIZZA), 905672461 (V Verace GELATO E CAFFÉ ITALIANI), ainda não registrados, e (VN VERACE NAPOLETANA), com petição de nulidade, porém igualmente colidentes com o presente sinal.