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Revista da Propriedade Industrial, 27 de novembro de 2018

mmfoods

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.
PetiçãoRPI nº 2499, 27 de novembro de 2018MistaRegistro de marca em vigorClasse 30

Sinal publicado

Processo INPI
904711170
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS271

Indeferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850180376060 (05/11/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente(es): MARCOS ALVES GERALDES Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 135 - A cessão deverá compreender todos os registros ou pedido, em nome do cedente, de marcas iguais ou semelhantes, relativas a produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, sob pena de cancelamento dos registros ou arquivamento dos pedidos não cedidos.

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Sobre a marca

Titular
MARCOS ALVES GERALDES
61.809.802/0001-31
Procurador ou escritório
Guerra Advogados e Associados
Data de depósito
18 de abril de 2012
Classe de Nice
Classe 30

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2908Petição29/09/2026

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2798Renovação20/08/2024

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2499PetiçãoEsta publicação27/11/2018

    Indeferimento da petição

  4. RPI nº 2309Registro07/04/2015

    Concessão de registro

  5. RPI nº 2303Deferimento24/02/2015

    Deferimento do pedido

  6. RPI nº 2180Publicação16/10/2012

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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