Morango BRASIL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904507246 (MORANGO PARA TODOS POR PAULA RAIA), Processo 900613866 (MORANGO V.MORANGO-PRESENTES), Processo 904506533 (MORANGO PARA TODOS) e Processo 904473988 (MORANGOKIDS.COM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;