Processo nº 913645583

Teor da publicação

O sinal requerido como marca é irregistrável à luz do art. 122 da LPI. Trata-se unicamente de uma forma geométrica não poligonal aberta simples e desacompanhada de elementos adicionais capazes de lhe conferir suficiente cunho distintivo. Art. 122 da LPI: São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. Portanto, indefere-se o presente pedido.