GRAIN FIT

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900245123 (GRANOFIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com mudança de classe, conforme petição 850180218110, de cumprimento de exigência de mérito. Inserida a ressalva "todos os produtos compostos por cereais", para evitar ampliação de escopo em relação à especificação apresentada na petição de pedido de registro de marca.