HAWAIAN MOTION

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome HAVAIANAS (REG.811181197), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816856788 (HAVAIANAS), Processo 823216993 (HAVAIANAS ECO), Processo 827378564 (HAVAIANAS KIDS FLORES), Processo 826800009 (HAVAIANAS GRAFITEIROS), Processo 818231394 (HAVAIANAS TOP), Processo 004053435 (HAVAIANA), Processo 826347622 (HAVAIANAS ALOHA), Processo 811181197 (HAVAIANAS), Processo 819773182 (HAVAIANAS WIND), Processo 816856770 (HAVAIANAS) e Processo 826800025 (HAVAIANAS BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para disti