Real Bragança

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906659280 (REALCAFÉ), Processo 790282410 (REALCAFE), Processo 822042096 (REALCAFÉ CAPPUCCINO MISTURA INSTANTANEA), Processo 800062949 (REAL), Processo 824160916 (REAL CAFÉ), Processo 822041979 (QUALIDADE REALCAFÉ 28 ANOS) e Processo 906659353 (REALCAFÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;