MADRUGÃO LANCHES

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Peds. 909171823 ALÔ MADRUGA!, 912632739 MADRUGADÃO e 913362930 AÇAÍ DO MADRUGA e Reg. 902176501, com Pet. da PAN 850150080713. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901278858 (MADRUGUINHA), Processo 824436482 (MADRUGADÃO), Processo 900880457 (MADRUGADÃO), Processo 900910135 (MADRUGA) e Processo 900910186 (MADRUGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;