FAMA COLÉGIO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824002202 (FAMA - FACULDADE AMADEUS), Processo 811551253 (FAMA) e Processo 902067656 (FAMA - FACULDADE METROPOLITANA DE ANÁPOLIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação das anterioridades de nº 822512505, 824878280, 824968379, 904365816, 906647290, pendentes de solução final, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal.