MURANO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829170081 (MURANO SABOR DE MESTRE), Processo 829170090 (MURANO SABOR DE MESTRE), Processo 829170103 (MURANO SABOR DE MESTRE) e Processo 829275983 (MURANO GRILL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação da anterioridade de Nº 829170073, pendente de solução final, considerada igualmente colidente com o presente sinal.