DONNA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821661833 (DONNA BOA), Processo 825942640 (DONNA BEER COLÔNIA), Processo 826470009 (DONNA'S BEER), Processo 825881773 (DONNA NATUREZA ÁGUA MINERAL NATURAL) e Processo 827788878 (DONNA'S BEER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;