Casa Bella Enxovais

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processos 840868774 "BELLA CASA", 901750441 "CASA BELLA COLCHÕES", 902461613 "Casa Bella Design", 902787977 "BELLA CASA", 903187477 "CASA BELLA DECORAÇÃO E ART", 903197162 "BELLA CASA", 905917189 "BELLA CASA UTILIDADES", 910111634 "CASA BELLA TECIDOS", 901904171 "CASABELA". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900739614 (BELLA CASA) e Processo 818389362 (CASA BELLA CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;