DON JÚLIO CAFÉS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819673773 (3 TRES MAGUEYES TEQUILA DON JULIO), Processo 819673757 (RESERVA DE DON JULIO) e Processo 819673781 (3 TRES MAGUEYES TEQUILA DON JULIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;