BREWPLC

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830684328 (BREW MP), Processo 823921301 (BREW SDK), Processo 823592618 (TRUE BREW), Processo 823921298 (BREW), Processo 830684263 (BREW MP), Processo 823597865 (BREW) e Processo 830684280 (BREW MP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;