mesoestetic dermamelan pack

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822653265 (MESOESTETIC) e Processo 909020760 (DERMO MELAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Incluída a ressalva [cosméticos] para "loções e pomadas não medicamentosas para o cuidado e despigmentação da pele", "bloqueador solar e loção pós-sol", "cremes para firmar a pele ao redor dos olhos", "cremes redutores de sinais de envelhecimento" e "creme anti-estrias".