Processo nº 913036862

Teor da publicação

Preste esclarecimento quanto à expressão ?certificação? contida na especificação, tendo em vista que a mesma está restrita a NCL(10) 42 sob a natureza marca de certificação. Diga se deseja prosseguir como marca de certificação ou manter a natureza solicitada no pedido inicial. No caso de ser marca de certificação, apresente a documentação técnica exigida pelo art. 148 da LPI. Caso opte por manter a natureza solicitada no pedido inicial, retire a expressão ?certificação? da especificação e adapte-se às novas entradas previstas no Comunicado CCPS e as já contidas na NCL(10) 42.