PET DAY CÃOMINHADA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 907617875 (Cãominhada Solidária), 829423249 (CÃOMINHADA), 828094454 (CÃOMINHADA), 901922897 (CÃOMINHADA PAULISTANA), 823085830 (CÃOMINHADA) e 823085856 (CÃOMINHADA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903189909 (CÃOMINHADA TV TRIBUNA), Processo 903189623 (CÃOMINHADA TV TRIBUNA) e Processo 903189984 (CÃOMINHADA TV TRIBUNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;