Lola Lolita

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905179676 (MISS LOLLA), Processo 902623630 (SANTA LOLLA MINI), Processo 900807180 (LOLLA BRASIL), Processo 824710738 (SANTA LOLLA), Processo 903581604 (SANTA LOLLA) e Processo 822990148 (LOLITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a futuros recursos, a identificação dos pedidos de registros anteriores 826637728, 827033370, 828461112, 829285920, 900490691, 901712078, 903093162, 831012072, 831241810, 840085249, 905213939 e 905338995, ainda não registrado, porém igualmente colidente com o presente sinal.