P POCOLOCO

Teor da publicação

Protocolo: 810080157118 (11/11/2008) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular(es): POCOLOCO MODAS LTDA EPP. Procurador: GISELE DE SOUZA Detalhes do despacho:Prejudicado o exame do Recurso contra o Indeferimento, tendo em vista decisão judicial definitiva que determinou o indeferimento do pedido de registro de marca.

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Protocolo: 301170000326 (12/04/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO QUE TRAMITOU JUNTO A TRIGÉSIMA OITAVA VF (RJ) - Nº 20109.51.01.809973-8 E PROC. INPI Nº 52.400.002805-2010, INTERPOSTA POR POCOLOCO MODAS LTDA. EPP (AUTORA) EM FACE DO INPI (RÉU). AÇÃO TRANSITADA EM JULGADO NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, PARA DECLARAR: "A IMPOSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA DAS MARCAS EM COTEJO, ANTE A IDENTIDADE GRÁFICA E FONÉTICA ENTRE AS MESMAS E A CONSTATAÇÃO DE QUE AS MARCAS DESTINAM-SE A DISTINGUIR PRODUTOS OU SERVIÇOS IDÊNTICOS, SEMELHANTES E AFINS, SUSCETÍVEIS DE CAUSAR CONFUSÃO AO PÚBLICO CONSUMIDOR, ALCANÇANDO O MESMO SEGMENTO MERCADOLÓGICO E A MESMA CLIENTELA. IMPOSSIBILIDADE, TAMBÉM, DE DECRETAÇÃO DA CADUCIDADE DA MARCA ORA QUESTIONADA TOMANDO-SE POR BASE A DATA EM QUE FOI AJUIZADA ESTA AÇÃO, ANTES DO ADVENTO DO PRAZO PARA SE AFERIR A EXISTÊNCIA D