P POCOLOCO

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301170000326 (12/04/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO QUE TRAMITOU JUNTO A TRIGÉSIMA OITAVA VF (RJ) - Nº 20109.51.01.809973-8 E PROC. INPI Nº 52.400.002805-2010, INTERPOSTA POR POCOLOCO MODAS LTDA. EPP (AUTORA) EM FACE DO INPI (RÉU). AÇÃO TRANSITADA EM JULGADO NEGANDO PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, PARA DECLARAR: "A IMPOSSIBILIDADE DE COEXISTÊNCIA DAS MARCAS EM COTEJO, ANTE A IDENTIDADE GRÁFICA E FONÉTICA ENTRE AS MESMAS E A CONSTATAÇÃO DE QUE AS MARCAS DESTINAM-SE A DISTINGUIR PRODUTOS OU SERVIÇOS IDÊNTICOS, SEMELHANTES E AFINS, SUSCETÍVEIS DE CAUSAR CONFUSÃO AO PÚBLICO CONSUMIDOR, ALCANÇANDO O MESMO SEGMENTO MERCADOLÓGICO E A MESMA CLIENTELA. IMPOSSIBILIDADE, TAMBÉM, DE DECRETAÇÃO DA CADUCIDADE DA MARCA ORA QUESTIONADA TOMANDO-SE POR BASE A DATA EM QUE FOI AJUIZADA ESTA AÇÃO, ANTES DO ADVENTO DO PRAZO PARA SE AFERIR A EXISTÊNCIA DE CADUCIDADE".IRREGISTRABILIDADE DO SINAL DA RÉ, COM BASE NA APLICAÇÃO DO INCISO VI, DO ARTIGO 124, DA LPI.

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 810080157118 (11/11/2008) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular(es): POCOLOCO MODAS LTDA EPP. Procurador: GISELE DE SOUZA Detalhes do despacho:Prejudicado o exame do Recurso contra o Indeferimento, tendo em vista decisão judicial definitiva que determinou o indeferimento do pedido de registro de marca.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 810080157118 (11/11/2008) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1) Titular: POCOLOCO MODAS LTDA EPP. Procurador: GISELE DE SOUZA

251

Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. TRIGÉSIMA OITAVA VF (RJ) - Nº 20109.51.01.809973-8 E PROC. INPI Nº 52.400.002805-2010.

210

RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

Indeferimento.

100

INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 816968195.

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET. (SP) 028185, DE 09/08/2004, INCISO I DO ART. 219 DA LPI + INT. GISELE DE SOUZA

180

NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada.

PET(SP) 024975, DE 20/07/2004, INCISO I DO ART. 219 DA LPI + INT. O PRÓPRIO

009

OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

OPON. PS2 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MODA LTDA (BR/SP)

003

PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.