FAROL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909994935 (FAROL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Para adequação à NCL (11) 41 reivindicada, foram excluídos os serviços de "pesquisa; desenvolvimento de projetos e programas sociais", por não constarem na mesma. Por último, foi adicionada a ressalva "para fins culturais ou educativos" aos itens "edição, produção, organização, promoção e apresentação de exposições" e "edição, produção, organização, promoção e apresentação de feiras".