EAT1877

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906991137 (BAVARIA PREMIUM PURO MALTE 1877), Processo 906991250 (BAVARIA PREMIUM 1877), Processo 906991196 (BAVARIA PREMIUM PURO MALTE 1877), Processo 905399137 (eat café) e Processo 828048185 (EAT CASUAL FOOD SERGIO ARNO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;