LUA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903833450 (STUDIO LUA), Processo 903304929 (LUA NETT), Processo 828637920 (EDITORA LUA) e Processo 828637954 (EDITORA LUA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o termo "mercadorias em geral" por ser considerado genérico para fins de classificação. Inserida a ressalva [artigos de-] ao item "comércio atacadista de informática" para melhor adequação à classe requerida.