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Protocolo: 850180310456 (10/09/2018) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): HORS LIMITED Procurador: MURTA GOYANES ADVOGADOS Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: chá; chá gelado; cacau; produtos derivados de cacau; aromatizações de café; preparações vegetais bebidas baseadas em chá; bebidas baseadas em cacau; bebidas de cacau com leite; bebidas baseadas em chocolate; bebidas em chocolate; bebidas de chocolate com leite; chocolate; barras de cereal; farinha e