PADARIA ARTESANAL FEITO A PÃO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840501625 (GBARBOSA FEITO A MÃO DOCES & PÃES GARANTIA DE QUALIDADE), Processo 840485581 (GBARBOSA FEITO A MÃO), Processo 906390087 (ekkus sorvetes artesanais sorvete feito a mão), Processo 907821600 (BRETAS FEITO A MÃO), Processo 906132754 (FEITO À MÃO), Processo 840456824 (GBARBOSA FEITO A MÃO) e Processo 907821790 (PREZUNIC FEITO A MÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;