CLEAN

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816500100 (BRASTEMP CLEAN), Processo 816692076 (POWER CLEAN), Processo 911423648 (Clean On), Processo 911980660 (TOP CLEAN) e Processo 823290670 (BRASTEMP EASY CLEAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;