CINE MAIS ARTE

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912715219 (CINEART). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821346458 (CINEMAIS), Processo 826393519 (CINEMAIS), Processo 826517528 (CINEMAIS), Processo 825333369 (CINEART), Processo 904658856 (cinemais), Processo 905185749 (CINEART) e Processo 911657819 (CINEART FILMES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;