ICLOC INSTITUTO CULTURAL LOURENÇO CASTANHO

Teor da publicação

Protocolo: 850170316840 (08/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ICLOC - INSTITUTO CULTURAL LOURENÇO CASTANHO Procurador: Lilian de Melo Silveira Advogados Associados S/C Detalhes do despacho:Atendendo ao disposto no PARECER INPI/PROC/DIRAD N.º 12/08, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre as firmas que titulares do pedido sob exame e do registro apontado como impeditivo. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes firmas não configura esse tipo de relação. Caso não entenda cabível tal demonstração, fica facultada a transferência de titularidade do pedido (ou do registro) de modo a que todos os pedidos/registros fiquem sob a titularidade de uma mesma firma.